STJ deixa de rever condenação de Luiz Estevão

O presidente do Tribunal, ministro Humberto Gomes de Barros, entendeu não haver urgência que justifique a apreciação do pedido com o qual a defesa sustenta ofensa ao princípio do juiz natural em julgamento ocorrido na instância anterior.

Justiça de SP aceita denúncia contra Alberto Dualib

Processos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha não serão suspensos

Roubo. Insuficiência de provas. Reconhecimento do réu. Especial relevância às declarações das vítimas.

Penal e processual penal - roubo - insuficiência de provas

Reconhecida a prestação de serviços autônomos, o recolhimento previdenciário limita-se a 20% do acordo

Compete à justiça especializada julgar ação para satisfazer créditos de natureza trabalhista

Sindicato só está isento de custas se provar dificuldade econômica

TRT-SP cassa habeas corpus de diretores da Rede TV!

STJ determina que réu seja submetido ao exame de paternidade pelo método do DNA

Órgão Especial exige cumprimento de 1/6 da pena para trabalho externo no regime semi-aberto

Mantida decisão que negou aposentadoria a ex-policial

Emenda Constitucional nº 50, de 14/02/06

Congresso promulga redução do recesso parlamentar

Concursado em estágio probatório não pode ser demitido

Pleno reconhece competência da JT para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios

E por que não?

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM - www.mariaberenice.com.br

TJSP deve examinar discussão da UOL sobre constrição do Fisco por não emitir notas fiscais

TST nega indenização à professora transferida para zona rural

STJ: governo deve indenizar terras marginais se proprietário tiver título legítimo

As margens dos rios navegáveis, se de domínio público, não se incluem na expropriação, nem são indenizáveis.

Discussão da correção da tabela do IR ganha força na Câmara

O projeto de lei é de autoria do deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ex-líder do partido e atual primeiro secretário da Casa.